Defesa administrativa
Apresenta fatos, documentos e fundamentos dentro do procedimento e do prazo próprios.
Sua situação · Direito Tributário
Recebi uma autuação fiscal. Como preparar a contestação?
A autuação deve ser lida por completo: fatos imputados, fundamentos, documentos, cálculo e prazo de defesa. A resposta precisa enfrentar precisamente cada ponto relevante.
O que é importante verificar
O contexto define o caminho.
Antes de escolher uma providência, é importante reunir fatos e documentos que permitam compreender a situação sem conclusões automáticas.
- 01Data da ciência e prazo disponível
- 02Descrição da infração e períodos fiscalizados
- 03Documentos e metodologia utilizados pelo fisco
- 04Valor principal, multa e critérios de cálculo
Caminhos que podem existir
As alternativas dependem do caso concreto.
Os exemplos abaixo são informativos. A medida juridicamente adequada só pode ser definida depois da análise dos fatos, documentos, prazos e riscos.
Produção e organização de prova
Pode exigir documentos contábeis, fiscais, operacionais ou técnicos coerentes com a tese.
Avaliação judicial
Pode ser considerada conforme a matéria, a urgência e os efeitos do processo administrativo.
Documentos que podem ser importantes
Organize o que já existe.
Não é necessário possuir todos os documentos para fazer o primeiro contato. A lista ajuda a identificar materiais que podem tornar a análise mais objetiva.
- Auto de infração e anexos
- Intimação e comprovante da ciência
- Relatório ou processo fiscal
- Livros, declarações e documentos da operação
- Memória de cálculo e pareceres técnicos, quando existentes
Perguntas frequentes
Respostas para orientar a leitura.
A defesa suspende a cobrança?
Os efeitos dependem da legislação e da fase do procedimento. É necessário conferir a regra aplicável ao caso.
É preciso contestar também o cálculo?
Quando houver divergência, a impugnação deve indicar de forma compreensível onde está o erro e quais documentos o demonstram.
Atuação profissional
Jambert Alberto
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