Cobranças e autuações
Análise da origem da exigência, da legislação aplicável, do procedimento fiscal e das possibilidades de atuação administrativa ou judicial.
Área de atuação
Direito Tributário
Questões tributárias podem surgir em cobranças, autuações, execuções fiscais e pagamentos que precisam ser revistos. A análise deve considerar a origem do tributo, o procedimento adotado e os documentos relacionados à cobrança.
Como podemos atuar
Análise jurídica conforme o contexto.
Os temas abaixo são informativos. A providência adequada depende dos fatos, documentos, prazos e riscos de cada situação.
Execuções fiscais
Exame da dívida, do título executivo, da responsabilidade atribuída, das medidas de constrição e das providências processuais juridicamente possíveis.
Pagamento indevido
Avaliação de eventual restituição ou compensação quando juridicamente cabível, considerando o tributo, o pagamento e os prazos aplicáveis.
Tributação imobiliária
Análise de ITIV/ITBI e de questões tributárias efetivamente relacionadas a operações ou à titularidade de imóveis.
Como funciona a análise
Do histórico ao próximo passo.
01
Histórico
Compreensão dos fatos e do objetivo.
02
Documentos
Organização das informações disponíveis.
03
Alternativas
Avaliação dos caminhos juridicamente possíveis.
04
Orientação
Explicação clara das providências e dos próximos passos.
Perguntas frequentes
Respostas para orientar a leitura.
É possível avaliar uma cobrança sem documentos?
Os documentos da cobrança e da operação são normalmente importantes para uma análise responsável.
Toda divergência exige ação judicial?
Não. As vias possíveis dependem da situação concreta.
Atuação profissional
Jambert Alberto
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Contato
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