Sua situação · Direito Imobiliário

Meu inquilino não está pagando o aluguel. O que pode ser feito?

A inadimplência em uma locação exige conferir contrato, vencimentos, encargos, garantia e ocupação atual do imóvel. Cobrança e retomada do bem podem seguir estratégias distintas ou coordenadas.

O que é importante verificar

O contexto define o caminho.

Antes de escolher uma providência, é importante reunir fatos e documentos que permitam compreender a situação sem conclusões automáticas.

  • 01Quais aluguéis e encargos venceram e quais pagamentos foram feitos
  • 02Qual garantia foi prevista: fiador, caução, seguro-fiança ou outra
  • 03Se o contrato está vigente e quem permanece no imóvel
  • 04Quais comunicações, notificações ou negociações já ocorreram

Caminhos que podem existir

As alternativas dependem do caso concreto.

Os exemplos abaixo são informativos. A medida juridicamente adequada só pode ser definida depois da análise dos fatos, documentos, prazos e riscos.

01

Negociação documentada

Pode organizar pagamento, desocupação e reconhecimento dos valores, quando houver espaço para acordo.

02

Cobrança

A forma de cobrar depende do contrato, dos documentos e das pessoas responsáveis pela obrigação.

03

Despejo por falta de pagamento

Pode ser avaliado para retomada do imóvel, observadas as regras da locação e as circunstâncias do caso.

Documentos que podem ser importantes

Organize o que já existe.

Não é necessário possuir todos os documentos para fazer o primeiro contato. A lista ajuda a identificar materiais que podem tornar a análise mais objetiva.

  • Contrato e eventuais aditivos
  • Planilha discriminada dos valores vencidos
  • Comprovantes de pagamentos parciais
  • Dados da garantia locatícia
  • Mensagens, notificações e vistoria

Perguntas frequentes

Respostas para orientar a leitura.

É possível cobrar e pedir a desocupação?

As providências podem se relacionar, mas a estratégia e os pedidos dependem do contrato, da dívida e da situação da ocupação.

O fiador ou a garantia precisam ser analisados?

Sim. A extensão da garantia, sua vigência e os documentos relacionados podem alterar a cobrança e a estratégia.

Próximo passo

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